Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À bancada, em pronunciamento, (Pedro França/Agência Senado/Flickr)
Estadão Conteúdo
Publicado em 6 de janeiro de 2023 às 15h03.
Última atualização em 6 de janeiro de 2023 às 15h10.
A Justiça de Brasília aceitou a queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e tornou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu por injúria, calúnia e difamação.
A juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, da 1.ª Vara Criminal do Distrito Federal, disse ver indícios suficientes para abrir a ação penal. Nesta etapa, não há análise do mérito das acusações, apenas uma avaliação da admissibilidade do processo.
"Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo. A queixa está em conformidade com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se verificam presentes as hipóteses de rejeição", escreveu a juíza.
Uma audiência de conciliação chegou a ser marcada, mas não houve consenso. O senador agora precisa apresentar as alegações iniciais em sua defesa.
A ação é baseada em declarações do senador nas redes sociais. O emedebista acusou Arthur Lira de interferência na operação da Polícia Federal (PF) que pegou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), durante a campanha. Dantas chegou a ser afastado do cargo antes do segundo turno, mas o desgaste político não foi suficiente para impedir sua reeleição.
Renan Calheiros disse que Alagoas é "vítima de uso político da PF e do abuso de autoridades". Também afirmou que o superintendente da corporação é "cabo eleitoral" de Arthur Lira. A decisão também determina a remoção das publicações.
Com a palavra, o senador Renan Calheiros
A reportagem entrou em contato com a equipe do senador e aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
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