Greve dos Correios acaba ou continua? Decisão será tomada nesta sexta

Essa sexta-feira, dia 11, deverá ser decisiva para a greve dos Correios, que começou há mais de três semanas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para as 15h de hoje a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, entre os representantes dos trabalhadores e da empresa, com a presença do Ministério Público do Trabalho. Por parte dos funcionários, não há muita esperança de que se chegue a um acordo.

“O atual presidente dos Correios nunca recebeu um representante dos trabalhadores, diferentemente de seus antecessores”, diz Marcos Cesar Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios. “Nossa expectativa é que não seja alcançado um entendimento na audiência de conciliação, mas o resultado do encontro na verdade é um pouco imprevisível porque o alto escalão da empresa não conversa diretamente conosco”.

O pedido para que o TST analise o caso foi feito pelos sindicatos que representam a classe e pelo Ministério Público do Trabalho, após revogação do atual acordo coletivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal demanda da categoria é a manutenção do acordo coletivo firmado em 2019, com vigência prevista até 2021, que foi suspenso pelos Correios em razão da pandemia. Cerca de 70 cláusulas trabalhistas deixaram de vigorar, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, auxílio-creche e indenização por morte.

No dia 1º de agosto, a direção dos Correios anunciou que o contrato coletivo seria revogado em função da pandemia do coronavírus e conseguiu uma liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado, foi acertado, com anuência do Supremo Tribunal do Trabalho, um reajuste de 3% nos salários dos trabalhadores e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo até 2021. Com a pandemia, a direção dos Correios entendeu que as regras do jogo deveriam mudar.

Os funcionários alegam que esses benefícios representam um direito adquirido. Os Correios entendem que não se trata de suprimir direitos da categoria, e sim de “adequar benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado”.

A greve completa 25 dias nessa sexta. Caso não se chegue a uma solução consensual, o caso deverá ser levado a julgamento no Supremo Tribunal do Trabalho. “Até lá, a greve continuaria”, diz Alves. A categoria também é contra a privatização da estatal.

“O governo busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios, e entregá-lo a empresas estrangeiras”, diz José Rivaldo da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec).

A previsão é que o projeto de lei que estabelece o novo marco legal do setor postal seja encaminhado ao Congresso nas próximas semanas, segundo o governo. O envio da medida é o primeiro passo para o processo de privatização dos Correios, que até agora não andou.

Uma pesquisa Exame/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública, mostra que 40% dos brasileiros apoiam a privatização da estatal. Outros 14% são neutros e 37% se dizem contrários à venda da companhia.

A pesquisa foi realizada com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto, depois do início da greve dos Correios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. “A opinião pública sobre a qualidade do serviço, o que inclui as paralisações e atrasos nas entregas, pode servir como uma pressão a favor da privatização”, diz Eduardo Mello, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A posição dos Correios

Desde o início da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, a empresa tem sido transparente sobre a sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de Covid-19. Situação, inclusive, que vem sendo reiterada ao TST, que julgará a ação de dissídio", disse a empresa através de nota para a imprensa.

Os Correios declaram que seguem trabalhando com o Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

Não procede a informação de que não houve diálogo com os sindicatos durante o processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. Foram promovidas seis reuniões entre representantes dos Correios e das entidades sindicais, nas seguintes datas: 3/7, 10/7, 14/7, 16/7, 21/7 e 28/7. No entanto, as federações formalizaram, por meio de carta, que não iriam participar das reuniões agendadas para os dias 16 e 21 de julho, não comparecendo aos encontros."

No dia 28 de julho, data da última reunião, as entidades sindicais vinculadas a FINDECT, em sua primeira e única participação no processo, fizeram a leitura de uma carta, na qual informaram para a empresa que decidiram aguardar algumas ações, como a tentativa de mediação no TST e o julgamento no STF.