De reforma tributária ao plantio de árvores: os compromissos firmados pelo Consórcio Sul-Sudeste

Neste sábado, 21, teve fim a série de encontros entre os governadores dos sete Estados que farão parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O encerramento contou com a leitura dos compromissos firmados pelo grupo, cujos temas vão desde a reforma tributária ao plantio de 100 milhões de mudas nativas do bioma Mata Atlântica até 2026.

A iniciativa faz parte de um esforço dos governadores para a "descarbonização do planeta". No entanto, propostas mais ambiciosas, como a "reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro", não foram acompanhadas de maiores detalhes quanto à implementação — que compete ao Congresso e ao governo federal. 

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Reforma tributária

Já na seara da reforma tributária, os governadores afirmam, por meio da carta, que "estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária". Na coletiva após a leitura do documento, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a adesão ao Cosud não os obriga a ter unidade nos debates sobre a reforma. 

Destacou que estados com menos habitantes, a exemplo do seu, tendem a perder mais com o princípio de tributação no destino proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que um dos pontos de divergências é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Este instrumento, previsto na proposta serviria para a transferência de recursos dos Estados com maior arrecadação em benefício daqueles com menos recursos.

"Cada um olha o seu Estado. Um ou outro ponto, nós temos diferença de opinião. O Estado do Espírito Santo é um Estado pequeno em população. O conceito da reforma tributária é o da cobrança no destino. Os estados maiores levam vantagem sobre esse novo conceito. Se não tivéssemos nenhum instrumento de compensação, o Espírito Santo seria um dos que mais perderia. Nós temos diferenças com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional."

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a fazer críticas à reforma diante da possibilidade de seu Estado perder verbas para o fundo. Casagrande, no entanto, disse haver mais consensos do que discordâncias entre os integrantes do Cosud.

"São diferenças que não são superiores à nossa unidade em torno do tema. Tenho certeza de que vamos conseguir construir juntos posições que a gente possa defendê-las em conjunto. Em uma ou outra, nós teremos posições diferentes. É compreensível pelo nosso interesse os estados que nós estamos representando" frisou Casagrande.

O documento apresentado neste sábado destaca, ainda, que a sustentabilidade fiscal continuará no centro das atenções dos governadores, frente à queda de arrecadação estrutural e circunstancial e que continuam acompanhando a tramitação da reforma tributária, apresentando sugestões e aperfeiçoamento. 

Restauração de 90 mil hectares de Mata Atlântica

A agenda ambiental foi abordada por todos governadores presentes no encontro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou setores da economia de baixo impacto ambiental que podem ser explorados pelos Estados do grupo. Cláudio Castro, do Rio, afirmou que a pauta não é uma questão ideológica e faz parte do "dia a dia das pessoas".

Zema propôs que os Estados exponham o que já fazem no tema. "Nós temos que lembrar que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo e mesmo assim é um país mal visto em termos de responsabilidade ambiental. Vamos mostrar nos nossos sete estados que nós temos responsabilidade", disse.

Os Estados participantes do Cosud concordaram adotar uma série de medidas para a preservação da Mata Atlântica, entre elas a restauração de 90 mil hectares do bioma. Esse acordo faz parte dos debates traçados em grupos de trabalho técnico promovidos pelas sete unidades da federação que participam do consórcio.

O grupo também estabeleceu ações prioritárias para atuação nessa área, entre elas a integração de estratégias, o uso de tecnologias e metodologias, os dados e informações geoespaciais dos Estados, para aumentar a eficiência na fiscalização ambiental e combater o desmatamento ilegal.

4 governadores presidenciáveis

Dos 7 governadores das duas regiões, quatro são possíveis candidatos à presidência da República em 2026: Além de Tarcísio, Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR).

O que é o COSUD?

Criado em 2019, o consórcio tem como objetivo “fortalecer cooperação entre os Governos de ambas as regiões e assim impulsionar ações socioeconômicas e ambientais em prol do Brasil”. Somadas, a população dos sete estados totalizam 114 milhões de habitantes. As economias das regiões Sul e Sudeste representam 70% do PIB nacional, segundo o IBGE.

Com Estadão Conteúdo