Disputa: m caso de uma decisão favorável ao Piauí, 25.000 moradores do Ceará podem se tornar cidadãos piauienses de um dia para noite ( Tatiana Forte/ Governo do Ceará/Divulgação)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 16 de dezembro de 2023 às 10h00.
Em um ano marcado por disputas territoriais em diversas partes do mundo, o Brasil também tem uma disputa por fronteiras para chamar de sua. Piauí e Ceará estão em litígio no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 por uma área fronteiriça. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindica 3.000 km² do território cearense. Ao todo, o quiprocó atinge 13 municípios do Ceará e oito do Piauí. Em termos de comparação, o território em disputa é o dobro do tamanho da cidade de São Paulo. Em caso de uma decisão favorável ao Piauí, 25.000 moradores do Ceará podem se tornar cidadãos piauienses de um dia para noite.
Relatora da da ação civil originária (ACO) 1831, a ministra Cármem Lúcia pediu, em 2019, para o Exército fazer uma perícia técnica para dizer qual unidade da federação, de fato, é a dona do território. A perícia teve custo de R$ 6,9 milhões, com tempo estimado, segundo o Exército, de 2.983 homens-hora. Com a pandemia e a dificuldade orçamentária do Piauí para custear o valor, os trabalhos começaram apenas em agosto deste ano.
Os peritos estiveram em setembro e outubro na área disputada e foram acompanhados por representantes do Ceará e do Piauí. A previsão é que o trabalho seja concluído até maio de 2024. Segundo a Corte, o procedimento é dividido em quatro fases: planejamento; imagem e coleta de dados; análise de dados históricos; e geração de produtos periciais.
Antes da perícia, um estudo técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, apresentado em uma Câmara de Conciliação sobre o tema no Supremo, considerou os "limites da posse tradicional" como definidores do território, ou seja, que o Piauí não teria direito as terras cearenses. Como o Piauí não concordou com o acordo proposto, o caso seguiu em tramitação e a perícia do exército foi solicitada.
Em março deste ano, após criar um grupo de trabalho para acompanhar a disputa territorial, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), defendeu que as áreas são "patrimônio" do estado cearense. "Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, disse.
Já o chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, adotou um tom ameno quando falou sobre o tema em maio. Ele disse que aguardará o resultado da perícia para analisar um acordo. “O litígio vem antes do governador Rafael e Elmano. Eu acho que com a mediação do STF chegaremos a um bom entendimento", afirmou.
A disputa entre os estados tem mais de 300 anos de duração. Teve início em 1758, quando o Brasil ainda era uma colônia, e se intensificou após a publicação do Decreto Imperial, de 22 de outubro de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. Em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram um acordo arbitral, com a previsão de que o Governo da República mandaria “engenheiros de confiança” fazer um levantamento geográfico da região, o que não ocorreu na época.
As áreas disputadas possuem reservas naturais, hídricas, minerais e extensas áreas de plantio, com potencial turístico e de produção de energia eólica.
O estado do Piauí argumenta na ação que as áreas indivisas se tornaram, com o passar do tempo, “terras sem lei”, pois não se pode punir os crimes mais diversos ali praticados em razão da regra geral de fixação da competência pelo lugar da infração prevista no Código de Processo Penal (CPP). Pelo mesmo motivo, não se cobram tributos devidos ao Tesouro e este, por sua vez, não se faz presente na construção e na manutenção de escolas, postos de saúde e estradas.
O Ceará também diz que a indefinição afeta a manutenção de equipamentos públicos. Das 1.577 escolas localizadas nos municípios disputados, 46 estavam na área de litígio em 2019, segundo o governo local. Segundo uma nota técnica divulgada pelo governo cearense em novembro, documentos históricos e uma lei do Piauí reconhecem que os territórios disputados são de propriedade do Ceará.
A primeira área, de aproximadamente 217 quilômetros quadrados, fica entre os municípios de Luís Correia e Cocal, no Piauí, e os municípios de Granja e Viçosa, no Ceará. A área 2 tem cerca de 657 quilômetros quadrados e situa-se entre os municípios de Cocal dos Alves e São João da Fronteira, no Piauí, e Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, do lado do Ceará. A terceira área, de aproximadamente 2 mil quilômetros quadrados, é limitada, no Piauí, pelos municípios de Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio e, pelo lado do Ceará, pelas cidades de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
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