Flórida aprova lei que proíbe uso de redes sociais por menores de 14 anos

O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira um projeto de lei que proíbe que crianças menores de 14 anos tenham suas próprias contas de mídia social, de acordo com um comunicado à imprensa do gabinete do governador. Os jovens de 14 e 15 anos poderão ter contas com o consentimento dos pais. As informações são da CNN.

Além de restringir as contas de mídia social para crianças, a legislação também impõe restrições a sites pornográficos.

O projeto de lei, conhecido como HB 3, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A legislação faz da Flórida o mais recente dos estados a aprovar leis que restringem o acesso dos jovens americanos às mídias sociais. Como em outros locais, é provável que a nova lei também seja contestada nos tribunais.

Estados como Arkansas, Califórnia, Louisiana, Ohio e Utah já apresentaram projetos de lei semelhantes para regulamentar as plataformas de tecnologia. Em fevereiro, um juiz federal bloqueou temporariamente a lei de Ohio devido a preocupações com sua abrangência e a probabilidade de infringir os direitos da Primeira Emenda dos adolescentes de acessar informações on-line. No ano passado, outro juiz federal bloqueou temporariamente a lei do Arkansas.

DeSantis vetou uma versão anterior da lei Na Flórida depois de dizer que queria garantir que qualquer legislação oferecesse aos pais uma oportunidade suficiente para se envolverem nas decisões sobre o uso da mídia social por seus filhos.