Motoristas de aplicativo fazem manifestação contra a regulamentação da profissão
Governo propôs pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora de trbaalho, mas os profissionais reivindicam uma remuneração maior
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Greve dos entregadores: Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Getty Images/Getty Images)
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Agência de notícias
Publicado em 26 de março de 2024 às 12h23.
Motoristas de aplicativos realizam um protesto contra a nova proposta do governo que visa regulamentar a profissão nesta terça-feira, 26. Os profissionais reivindicam um maior valor de remuneração básica do que o previsto de R$ 32,10 por hora, que está no projeto de lei complementar 12/2024.
Associações de todos os estados estão participando, de acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação.
"É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas", disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.
Apoio à causa
No Rio, os motoristas fecharam duas pistas do Aterro do Flamengo. Em Brasília, motociclistas apoiaram a causa, mesmo não fazendo parte do projeto.
A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.
Além disso, auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 são outros pontos do texto. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.
O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.
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