Moraes manda Telegram excluir mensagem sobre PL das Fake News e ameaça suspensão e multa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou nesta quarta-feira, 10, que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na última terça-feira com críticas ao projeto de lei das Fake News. Caso a decisão não seja cumprida em até uma hora, Moraes determina a suspensão do aplicativo em todo território nacional e multa de R$ 500 mil por hora.

A decisão foi tomada após o aplicativo de mensagens enviar a usuários do serviço um comunicado em que faz críticas contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O conteúdo traz uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para rebater a empresa.

"A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781", afirma Moraes na decisão.

Em tom alarmista, a empresa afirma que a proposta concederia "poderes de censura ao governo", o que não é verdade. A existência de uma entidade reguladora autônoma foi, inclusive, retirada do PL pelo relator, que ainda debate com os colegas de Casa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas pelo dispositivo. "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", chega a defender o Telegram.

O texto também diz que, "para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos". E continua: "Especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco". Na proposta, porém, não há qualquer previsão do gênero